Originalmente publicado na SOMERJ Em Revista Nº 87.
A Teoria da Perda de uma Chance é um tema emergente que tem levantado discussões acaloradas e questionamentos jurídicos.
Esta Teoria lida com situações em que o erro médico impede o paciente de ter uma chance razoável de obter um diagnóstico correto, um tratamento adequado ou uma cura. Em vez de responsabilizar apenas pelos danos finais, essa teoria atribui valor à oportunidade perdida de alcançar um resultado favorável.
A teoria da perda uma chance fundamenta-se no princípio ético de que um profissional de saúde tem a obrigação de agir em benefício do paciente baseando-se no Princípio da Precaução, da Valorização da Autonomia da Vontade do Paciente e na Dignidade do Paciente.
Existe um reconhecimento significativo da oportunidade perdida pelos pacientes no contexto de erros médicos.
Essa abordagem busca atribuir um valor à chance perdida e responsabilizar o médico pela negligência que resultou nessa perda. No entanto, sua aplicação requer uma análise minuciosa e equilibrada das circunstâncias individuais de cada caso, considerando a qualidade do atendimento médico prestado, a probabilidade de sucesso do tratamento e a relação causal entre a conduta negligente do médico e a perda da oportunidade pelo paciente. É essencial avaliar esses elementos de forma cuidadosa, garantindo uma abordagem justa e personalizada que leve em consideração os diversos aspectos envolvidos na situação.
Para se precaver da responsabilidade pela Teoria da Perda de uma Chance no erro médico, os profissionais de saúde podem adotar algumas medidas preventivas:
Monitoramento e acompanhamento adequados:
Os médicos devem monitorar de perto a evolução dos pacientes, realizar exames de acompanhamento conforme necessário e reavaliara abordagem terapêutica, se necessário. Isso ajudará a identificar prontamente qualquer alteração no estado de saúde do paciente e a ajustar o tratamento de acordo.
Manutenção do conhecimento e atualização profissional:
É crucial que os médicos se mantenham atualizados em relação aos avanços médicos e científicos relevantes para suas áreas de atuação. Participar de cursos de educação médica continuada, conferências e programas de atualização profissional ajudará a garantir a prestação de cuidados de qualidade e minimizar o risco de erros médicos.
Colaboração e consulta com outros profissionais:
Em situações complexas ou incertas, é recomendável buscar opiniões e consultas de outros especialistas e profissionais de saúde. A colaboração interdisciplinar pode fornecer diferentes perspectivas e auxiliar na tomada de decisões informadas.
Registro adequado:
Manter registros médicos detalhados e precisos é essencial. Os registros devem incluir histórico médico, exames realizados, diagnósticos, tratamentos prescritos, orientações fornecidas e qualquer outra informação relevante. Isso permite uma avaliação adequada do cuidado prestado e das decisões tomadas.
Comunicação efetiva:
É fundamental estabelecer uma comunicação clara e aberta com os pacientes. Explicar os riscos, benefícios e alternativas de tratamento de forma compreensível auxilia o paciente a tomar decisões informadas. É importante documentar essa comunicação e obter o consentimento informado do paciente.
É importante ressaltar que essas medidas não garantem imunidade contra a aplicação da teoria da perda de uma chance, mas podem ajudar a fortalecer a posição defensiva do médico em caso de disputas legais.
